O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) realiza nesta sexta (17) o Seminário “Transação Tributária -- Aspectos Práticos e Desafios para 2023”, que trará o compartilhamento da experiência e análise de procuradores e advogados especializados na área fiscal. A transação tributária é um instrumento estabelecido por lei desde 2020 e pode ser uma oportunidade para empresas que tenham débitos de natureza tributária com a União.
O instrumento é considerado hoje um dos mais relevantes mecanismos para a solução de controvérsias entre a União e os contribuintes e somente no ano passado, até o mês de julho, representou uma arrecadação de R＄ 14,5 bilhões para os cofres públicos, de acordo com estudo do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper. Trata-se de um acordo em que ambas as partes realizam concessões para quitar uma obrigação, conforme critérios estabelecidos na lei.
O evento é gratuito e aberto, tanto presencial, quanto virtualmente, pelo canal no youtube do Ciesp. O público-alvo do evento são advogados, economistas, contadores, administradores e empresários. “O evento pretende abrir novas possibilidades para o tema da Transação Tributária, além de debater questões práticas e encaminhar observações para o aperfeiçoamento desta modalidade, visando à ampliação de seu uso agora em 2023”, disse o diretor titular do Departamento Jurídico do Ciesp, Helcio Honda.
Segundo Honda, uma evidência de que o mecanismo da transação tributária tem funcionado bem para os contribuintes e a União é o considerável volume transacionado por esta modalidade desde a sua implantação até julho do ano passado, segundo dados do Insper: R＄ 184,3 bilhões.
O seminário se dividirá em duas partes. A primeira contará com palestras da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, do procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, da procuradora-geral adjunta da representação judicial, Lana Borges Câmara e da procuradora da Fazenda Nacional e adjunta da Direção da Escola da AGU, Rita Dias Nolasco. A segunda etapa do evento contará com um debate entre oito especialistas convidados.
SEMINÁRIO “TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA -- ASPECTOS PRÁTICOS E DESAFIOS PARA 2023”
Quando: sexta (17)
Horário: das 14h às 17h30
Local: Espaço Nobre do Ciesp/Fiesp 15º andar -- Avenida Paulista 1313
Transmissão online ao vivo pelo youtube: Link