A rota para o Brasil sair da crise econômica

1. Contexto

A projeção do FMI para o PIB brasileiro para 2020 é de queda de 9,1% (considerada exagerada por alguns economistas) e expansão de 3,6% para 2021, contra uma retração de 1,8% dos países desenvolvidos. Esse ranking coloca o Brasil na 6ª pior posição no biênio entre os 30 países que representam 85% do PIB mundial. Já a mediana dessas projeções extraída do Boletim Focus do Banco Central indica queda de 6,5% para 2020 e crescimento de 3,5% para  para 2021.

Diante dessa grave crise econômica, é visível que a queda será muito forte e a recuperação gradual, independente de ser 6,5% ou 9%, isso porque além da crise econômica ainda temos o agravante da crise politica, dificultando sobremaneira a aprovação de reformas institucionais (tributária, administrativa etc) absolutamente indispensáveis para o Brasil reduzir o déficit primário e se tornar uma economia mais competitiva globalmente. Destaque-se que diferentemente de outras economias emergentes que já reportavam crescimento mediano (China, Rússia, África do Sul, India), o Brasil vinha ensaiando a saída de uma recessão severa de 2014 e 2016, com uma recuperação muito lenta da economia.

Se a projeção de queda de 9,1% do FMI se realizar, levará a um recuo médio de 0,3% ao ano entre 2011 e 2020, caracterizando a pior década em 120 anos, superando de longe a década perdida de 1980 quando tivemos expansão média de 1,6%. A pandemia só agravou esse quadro, aumentando o déficit publico com o financiamento de empresas e trabalhadores (pacotes fiscais), reduziu o consumo e a produção econômica.

Mesmo com os diversos pacotes fiscais disponibilizados pelos países do G-20, praticamente todos terão um PIB de 2020 menor que 2019, exceto a China. Segundo a CNI, a atividade industrial aumentou em maio. Faturamento real, horas trabalhadas na produção e utilização da capacidade instalada cresceram após terem registrado, em abril, o pior resultado da história recente. As altas refletem a retomada da atividade industrial, após as paralisações ocorridas em diversas plantas industriais em março e em abril, quando as medidas de distanciamento social se aprofundaram e afastaram o consumidor.

O elevado crescimento de maio não foi suficiente para reverter a queda acumulada de abril. O faturamento real segue 18,2% abaixo do registrado em fevereiro e horas trabalhadas na produção caíram 15,8% na mesma comparação. A ociosidade segue bastante elevada: apesar da alta de 2,6 pontos percentuais, a UCI (utilização da capacidade instalada) segue abaixo dos 70%, patamar até então inédito na série histórica do índice. O emprego, por sua vez, manteve-se em queda (a quarta consecutiva), ainda que em ritmo menor que no mês anterior. Massa salarial e o rendimento médio pago aos trabalhadores da indústria caíram pelo segundo mês consecutivo.

2. Setores com potencial para sair mais rápido da crise

Destaque-se que nessa crise o agronegócio foi beneficiado com a valorização cambial, aumentando as margens do setor, levando o custo de transportar soja de Mato Grosso para o Porto de Santos menor do que o custo nos EUA. Também as indústrias exportadoras se beneficiaram do mesmo reflexo, se tornando mais competitivas globalmente.

Entretanto a maioria dos setores foram fortemente impactados especialmente hotéis, restaurantes, companhias de aviação, empresas imobiliárias (shoppings) e empresas intensivas em mão de obra presencial. Por outro lado, comércio eletrônico e as empresas que  reinventaram seus processos de negócios, utilizando o home office ou aproveitando a demanda da força de trabalho remoto, tiveram crescimento significativo. Com juros próximos de zero, haverá grandes investimentos em infra-estrutura e fusões e aquisições, impulsionando as transformações disruptivas para boa parte das empresas.

3. Possíveis caminhos para o Brasil sair da crise

3.1. Seguir com a Agenda de Reformas

Segundo Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos, o Brasil deve insistir na agenda de consolidação fiscal e de produtividade, tal como a PEC Emergencial. O Brasil precisa garantir que o aumento de gastos na resposta a crise econômica seja de fato temporária objetivando recuperar a confiança dos empresários à medida em que houver a retomada da economia. Portanto, o Governo Federal deverá insistir com a aprovação das reformas (tributária, administrativa, politica etc), recuperando a confiança dos empresários e investidores globais.

3.2 Mudança no teto de gastos

Ao fim de 2019, Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco, economistas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentaram uma proposta de flexibilização do atual teto, incluindo um tratamento diferenciado para os gastos de investimento. O investimento público — somando as três esferas de governo e as empresas estatais — chegou a 2,26% do PIB em 2019, quase a metade dos 4,06% de 2013, último ano antes da crise anterior, segundo levantamento do economista Manoel Pires, do Observatório de Política Fiscal da FGV.

3.3. Setores Estratégicos – intervenções pontuais

Armínio Fraga, que é um dos expoentes do pensamento liberal brasileiro, avalia que reduzindo a crise do coronavirus, é possível ser necessário intervenções estratégicas nos setores mais afetados pela paralisação das atividades. Segundo ele, alguns setores já são muito claros: restaurantes, serviços pessoais, hotéis, companhias aéreas e outros. Isso é bem diferente da política de 'campeões nacionais', ressalva, fazendo referência à política conduzida pelo BNDES durante os governos petistas de empréstimos subsidiados e compra de participações acionárias de grandes empresas brasileiras. A sociedade tem que se perguntar se alguns setores, que foram destroçados pelo vírus, merecem algum apoio, se isso faz sentido do ponto de vista social e econômico. Também ele avalia que deveria haver um modelo mais abrangente de proteção social, que inclua os trabalhadores informais.

3.4. Frentes de trabalho e retomada do investimento publico

Uma frente de trabalho de saúde pública e a retomada de obras paradas estão entre as propostas do economista Nelson Barbosa, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, para recuperação da atividade após o fim do isolamento social imposto pela nova doença. Para Barbosa, um programa de "seguro-renda" — como o seguro-desemprego atual, mas voltado a todos os trabalhadores, incluindo informais — é uma opção para a ampliação da proteção social na nova conjuntura.

Segundo ele, será preciso que o governo adote um plano de reconstrução. Medidas temporárias, sim, mas que provavelmente vão durar mais de um ano. Diversos países estão pensando em adotar uma força de trabalho emergencial para monitoramento e combate à covid-19 depois da pior fase. Ele ainda acredita que é possível criar espaço nas contas públicas para a retomada do investimento em obras paradas. Essa crise mostrou que, quando há um risco, o espaço fiscal é gerado. Ele afirma que  o governo vai emitir dívida e, quando chegar a hora de pagar, espera-se que a economia já tenha se recuperado, com um PIB e uma arrecadação maior, com a qual vai se pagar parte dessa obrigação, citando ainda a queda dos juros, que deve reduzir o custo do endividamento.

3.5. Medidas redistributivas e renda básica permanente

Para a economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) a recuperação da economia após o fim do isolamento deve exigir um "novo Plano Marshall" — referência ao plano de recuperação dos países europeus após a Segunda Guerra Mundial. Ela avalia que o investimento público deve ser usado neste segundo momento de combate à crise como forma de suprir carências históricas, como na saúde e no saneamento básico. Isso exigiria a revisão do teto de gastos e uma mudança na orientação da política econômica, que até aqui tem sido voltada para o Estado mínimo. Segundo ela, a aposta de alguns economistas na retomada da agenda anterior de corte gastos pode piorar a recuperação, levando a uma retomada em forma de "L", quando o nível do produto não volta ao patamar anterior à crise.