Você enquanto cidadão cumpre com suas obrigações? O poder público da sua cidade, do seu estado e do seu país está cuidando bem de você e da população em geral? As leis estão sendo cumpridas? O que pode ser melhorado? Como?
Inicio com estas perguntas para que possamos ao longo do tempo discutir temas do nosso cotidiano e analisar a garantia dos nossos direitos. Afirmo desde já que nossa Cidadania é LTDA, isto é, limitada. Nós seres humanos temos como propósito a busca da igualdade dentro da sociedade. As normas constitucionais e democráticas garantem a igualdade perante a lei, a igualdade de direitos, porém, na prática, isto é bem diferente.
Nos mais de quinhentos anos de Brasil a classe governante que sempre ocupou os cargos públicos disseminou o conceito de que os “direitos” são objeto de concessão. Essa concessão, ou mesmo manobra social, passou a se configurar como barganha política e eleitoreira para que a população acredite que esteja recebendo algum benefício que não seria seu direito.
A cidadania deve ser posta de forma plena e segura, sem possibilidade de retrocessos ou mesmo interferências políticas. A educação, a cultura, a saúde, a moradia e tantos outros direitos não podem ser usurpados, nem tampouco nossa consciência. O coletivo deve prevalecer sobre o individual. O processo participativo deve gerar uma cidadania forte e organizada. Ser cidadão não significa ser de um grupo de elite, como preconizavam os gregos. Não poderemos nunca aceitar uma cidadania amordaçada ou mesmo regulada. O processo de conquista da cidadania de forma concessiva deverá mudar urgentemente para uma cidadania conquistada, representativa e atuante, sem retrocesso, visto que o modelo concessivo já esteja totalmente esgotado. Não poderemos mais aceitar que a autoridade seja confundida com autoritarismo.
A emancipação da sociedade depende muito do seu envolvimento e da sua luta. Não poderemos permitir que interesses particulares se sobreponham aos interesses públicos, já que onde alguns poucos levam vantagem, todos perdem. Temos de privilegiar a atuação coletiva em detrimento da individual para que as conquistas sejam direcionadas equanimemente para toda a sociedade. Todos os esforços devem ser feitos de forma coordenada com o uso de todos os conhecimentos disponíveis, em especial a educação. A educação pode ser instrumento importante para evitar que a população seja domesticada. Um povo educado e instruído tem poderes de questionamento da sua própria realidade.
A submissão das populações mais carentes frente à condescendência e benesses da classe dominante gera uma posição de subserviência. A população deve ser instruída para se afastar do jogo do poder e renunciar a esta prática, em especial da reprodução e padronização de pensamentos e atitudes. Nosso povo deve ser formado e não adestrado. Fica bastante claro que o processo educacional e cultural é um instrumento de vital importância para a construção da cidadania.
Na democracia participativa as instituições devem funcionar com eficácia e harmonia, sem interferências externas. Precisamos que este pleno funcionamento garanta a criação, aplicabilidade e fiscalização das leis. Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle precisam ser fortes e independentes. A pergunta que fica é: por qual motivo ainda temos tantos problemas para que nossos direitos sejam preservados e garantidos?
Precisamos de um projeto de reconstrução da Cidadania de forma urgente e organizada. Leis temos de sobra, só não temos sua aplicação, nem tampouco fiscalização. É sobre isso que gostaria de continuar conversando com todos em outras oportunidades. Portanto, em resumo, não poderemos mais admitir que nossa cidadania continue limitada (Ltda.)
Sérgio Murilo Jr. é advogado, Sócio Honorário do Instituto Êxito e Diretor de governança ambiental e social do Grupo Ser Educacional.