Os dados da PNAD Educação 2024, divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram avanços significativos obtidos pelo país nos últimos anos. Por exemplo, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais caiu para 5,3%, o menor valor da série histórica iniciada em 2016.
Esse resultado revela um esforço contínuo de garantir à população brasileira o acesso à educação básica. Contudo, não dá para ignorar o fato de que mais de 9 milhões de cidadãos e cidadãs seguem sem dominar os códigos (que não deveriam ser secretos) da leitura e da escrita.
Hoje, 99,5% das crianças de 6 a 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, apontando para a quase universalização escolar nessa faixa etária. Entretanto, o ensino médio continua sendo um gargalo. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, apenas 93,4% frequentam a escola. Em um país continental como o nosso, qualquer ponto percentual representa um contingente enorme de indivíduos. Segundo o IBGE, 8,7 milhões de jovens com idades entre 14 e 29 anos não haviam completado o ensino médio em 2024.
Vale ressaltar que a conclusão do ensino médio é um passo essencial na trajetória educacional de qualquer indivíduo. Essa etapa representa não apenas o encerramento da educação básica, mas também a porta de entrada para o ensino superior, onde se ampliam as possibilidades de crescimento pessoal e profissional. Afinal, cursar uma graduação significa aumentar significativamente as chances de empregabilidade, renda e qualidade de vida, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento de habilidades críticas, autonomia e visão de futuro.
Nesse sentido, um dado que merece ser celebrado consiste no aumento do número de pessoas com educação superior completa: entre os adultos com 25 anos ou mais, o índice subiu de 19,7%, em 2023, para 20,5%, em 2024. Não há dúvida de que o avanço de quase um ponto percentual no período de um ano é reflexo de políticas públicas de inclusão, como o ProUni e o Fies, mas, também, da expansão substancial da educação a distância.
Um dos resultados mais expressivos da PNAD Educação diz respeito ao perfil dos ingressantes na educação superior: 72% são provenientes da rede pública de ensino. Embora esse número possa parecer um reflexo direto do fato de que 86,8% das matrículas da educação básica estão concentradas em escolas públicas, ele vai além. Trata-se de uma evidência concreta de que o Brasil tem avançado na inclusão de estudantes das camadas sociais menos favorecidas. E esse progresso não seria possível sem a participação decisiva do setor privado de educação superior, que responde por quase 80% das matrículas e tem desempenhado um papel fundamental na democratização do acesso à graduação.
Apesar dos avanços, diversos desafios persistem. Por exemplo, o recorte dos dados por raça destaca graves desigualdades. Enquanto 37,6% das pessoas brancas com idades entre 18 e 24 anos estudavam e 37,4% estavam na etapa ideal para a faixa etária, entre as pessoas pretas ou pardas a taxa de escolarização foi de 27,1%, com 20,6% na etapa ideal. Além disso, 6,2% dos brancos haviam concluído a graduação, contra 2,9% dos pretos ou pardos.
Para os próximos anos, o Brasil precisa avançar em pontos como consolidar a inclusão no ensino médio, ampliar o acesso à educação superior e investir na formação docente. Além disso, as políticas educacionais devem garantir que o ingresso se traduza em permanência e qualidade, para que avancemos também em índices que não são medidos pela PNAD, como as avaliações nacionais e internacionais às quais são submetidos nossos estudantes.
Neste momento, o país debate o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que consolida diretrizes, objetivos, metas e estratégias para os próximos dez anos. Mais do que um retrato do momento, os dados da PNAD Educação apontam direções que devem orientar a construção desse plano, revelando onde os esforços têm surtido efeito e onde ainda é preciso avançar. Assim, incorporar essas informações ao novo PNE é essencial para garantir que as políticas públicas da próxima década sejam ainda mais efetivas, inclusivas e comprometidas com a qualidade da educação em todo o território nacional.
Em síntese, o Brasil registrou avanços importantes no último ano, com destaque para o crescimento do acesso à educação superior e a redução do analfabetismo. No entanto, para que esses progressos se consolidem e se ampliem, é indispensável enfrentar as barreiras estruturais ainda existentes. O direito fundamental de cada brasileiro à educação não se encerra na efetivação da matrícula. É imperativo garantir uma trajetória educacional com equidade e qualidade em todos os níveis de ensino.